segunda-feira, 6 de junho de 2011

Segue abaixo carta da professora Maria Beatriz Oliveira da Silva, Professora Bia, sonre as manifestações de sexta-feira:

"Gostaria que fosse dada divulgação a mensagem que segue aos professores e Estudantes do Curso de Jornalismo.

Sou professora do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul e quero externar, publicamente, o meu apoio à manifestação (pacífica) dos Estudantes de Jornalismo que protestavam contra a decisão que acabou com a obrigatoriedade da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, durante a visita do Ministro Gilmar Mendes. Quero dizer mais: creio que, se os se os estudantes do Curso de Direito tivessem consciência de quem é Gilmar Mendes, teriam juntado as suas vozes ao protesto. E quem diz "quem é Gilmar Mendes" não sou eu.

Já em 2002, diante da sua indicação ao STF por Fernando Henrique Cardoso, o renomado jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, em um artigo (publicado na Folha de São Paulo em 8/05/2002) advertiu: "Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sérios riscos a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". Dallari, juntamente com outro grande jurista - Fabio Konder Comparato, participou de uma manifestação promovida por estudantes de Direito contra a indicação de Mendes.

A Associação dos Magistrados Brasileiros também se posicionou publicamente contra a indicação, já que, uma vez no STF, Mendes poderia julgar causas as quais ele mesmo como advogado-geral da União havia sustentado a favor do governo. Até a Igreja Católica manifestou alguma contrariedade à insistência do ministro em criminalizar os movimentos sociais e caminhar na contramão da razão e do próprio Direito, como previsto por Dalmo Dallari. E a lista de motivos para protestar contra o convidado a palestrar na UNISC não cessa aí.

Quem não se lembra da celeridade sem precedentes históricos no poder judiciário, com a qual o senhor Gilmar Mendes ou "Gilmar Dantas" (conforme o chamou por "ato falho" o jornalista Ricardo Noblat) concedeu dois habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas ? O que, diga-se de passagem, gerou um Manifesto de Indignação dos juízes federais . Quem não lembra, ainda no Caso Dantas, da casuística súmula ou, como ficou popularmente conhecida ,"lei das algemas" criada para beneficiar o réu Dantas e seus comparsas? Quem não se recorda da discussão de Mendes com seu colega a de STF, ministro Joaquim Barbosa , que ( in)diretamente o acusou de ter "jagunços"? Nem vamos avançar em outros tantos questionamentos no que tange ao comportamento moral e ético do ministro que ,em passado bem recente,demonstrando total desrespeito à independência dos poderes e ao chefe supremo da Nação ameaçou de "chamar às falas" o presidente da República.

Como sei que o espaço é curto devo cessar com a lista motivos para protestar contra Gilmar Mendes, especialmente por parte dos que, como Dallari, Comparatto e tantos outros, defendem os ideais de justiça. Mas posso assegurar que, quem estiver disposto a uma rápida pesquisa, terá oportunidade de ampliar a resposta questão inicial e descobrir "quem é Gilmar Mendes". E não sou eu quem estará dizendo. O que eu digo é que o Anfiteatro do Direito da Unisc já foi mais bem freqüentado."

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Espaço de caráter convergente, multimidiático e interdisciplinar para divulgação das atividades realizadas por professores e alunos do Curso de Comunicação Social da Unisc, dentro e fora das salas de aulas. Todos são bem-vindos.

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